Questões de Concurso
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Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o direito de acesso à informação pública, naquilo em que constitucionalmente disposto como direito fundamental ou como base da Administração Pública, é incorreto afirmar que
Concurso:
MI
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o sistema brasileiro de controle judicial de constituionalidade, é incorreto afirmar que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os crimes de racismo e terrorismo são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, por isso ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, conforme assegura o artigo 5° da Constituição da Republica Federativa do Brasil. Constitucionalmente falando, sobre o processo é correto afirmar que:
