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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais.
Apesar do inegável anseio social, não existe previsão expressa na CF/88 assegurando a todos, no âmbito judicial, a razoável duração do processo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais.
Apesar do inegável anseio social, não existe previsão expressa na CF/88 assegurando a todos, no âmbito judicial, a razoável duração do processo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativo aos direitos e garantias fundamentais.
Qualquer cidadão é parte legítima para propor mandado de segurança coletivo.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
O contraditório e a ampla defesa são direitos constitucionais assegurados aos servidores públicos no âmbito de processo administrativo disciplinar.
O contraditório e a ampla defesa são direitos constitucionais assegurados aos servidores públicos no âmbito de processo administrativo disciplinar.
