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Flávia,37 anos de idade, após muitos desafios e obstáculos, cola grau no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Flávia tem o sonho de ser juíza. Durante vários anos, Flávia trabalha nos períodos da manhã e tarde e, na parte da noite, estuda até por volta das duas horas da madrugada. No Concurso Público para Juiz do TJSC, Flávia logra êxito em ser aprovada na primeira e na segunda etapa do certame. Ocorre que, por ter diabetes no grau leve, é desclassificada antes da realização da etapa da prova oral. A prova oral será realizada dias após a publicação da desclassificação de Flávia. Com base nos fatos narrados, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o mandado de segurança coletivo
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Caleb é cidadão brasileiro e, estando de boa-fé, pretende propor ação para anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nessas informações, com relação ao cabimento de ação popular, Caleb
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
O Art.5º da Constituição Federal de 1988 é a pedra angular dos direitos e garantias fundamentais no Brasil, servindo como baliza para a atuação do Estado em todas as esferas, especialmente no processo penal. Seus princípios são essenciais para assegurar uma persecução criminal justa, limitada e respeitosa das liberdades individuais, equilibrando o poder punitivo estatal com as garantias do cidadão.
Considerando as disposições do Art.5º da CRFB/88, assinale a alternativa que apresenta uma correta afirmação sobre um princípio constitucional diretamente aplicável ou de relevância central para o processo penal.
Considerando as disposições do Art.5º da CRFB/88, assinale a alternativa que apresenta uma correta afirmação sobre um princípio constitucional diretamente aplicável ou de relevância central para o processo penal.
Concurso:
Câmara de Nova Odessa - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere que a Defensoria Pública da União impetrou um mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal em favor de uma cidadã que alegou não ter meios necessários para sobreviver, pois vive em situação de rua, está desempregada e tem três filhos. O mandado de injunção tem por finalidade regulamentar benefício assistencial que está previsto em lei há mais de dez anos e solicitar, imediatamente, a fixação do valor da renda básica no patamar de meio salário mínimo mensal até que o benefício seja devidamente regulamentado.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei do Mandado de Injunção, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei do Mandado de Injunção, é correto afirmar que
