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Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais no Brasil, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao posicionamento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação ao mandado de segurança e ao mandado de injunção coletivo, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, e da sua proteção judicial e não judicial, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte.
A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próprio tribunal edite a norma geral de que depende o exercício do direito invocado pelo impetrante.
A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próprio tribunal edite a norma geral de que depende o exercício do direito invocado pelo impetrante.
