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Sobre o reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Independentemente da situação financeira do interessado, a Constituição Federal determina a gratuidade
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder é
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição Federal, o princípio da presunção de inocência do réu aplica-se:
Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Dentre os requisitos constitucionalmente estabelecidos para o cabimento do mandado de segurança inclui-se:
