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Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No bloco superior, estão listados tipos de “remédio constitucional”; no inferior, suas descrições e/ou características.
Associe corretamente o bloco superior ao inferior.
1. Habeas Data
2. Habeas Corpus
3. Mandado de Segurança Coletivo
( ) Pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
( ) Conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por legalidade ou abuso de poder.
( ) Conceder-se-á para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
A sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando o previsto na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a afirmação correta.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Entende-se por “direito líquido e certo”, expressão utilizada pela CRFB/88 para estatuir o cabimento de um dos remédios constitucionais que prevê entre suas declarações de direitos e garantias fundamentais, aquele:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A CRFB/88 previu a existência de algumas ações judiciais, delineando suas hipóteses de cabimento e legitimidade entre linhas gerais. Acerca das ações judiciais que contam com previsão constitucional, analise as afrmativas a seguir:
I. O habeas corpus deve ser impetrado por advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
II. O habeas data não tem efcácia mandamental e não pode pretender a mera retifcação de dados.
III. Compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento do mandado de injunção.
IV. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Pode-se concluir que:
I. O habeas corpus deve ser impetrado por advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
II. O habeas data não tem efcácia mandamental e não pode pretender a mera retifcação de dados.
III. Compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal o processo e julgamento do mandado de injunção.
IV. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
Pode-se concluir que:
