2. Questões de Concurso

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O mandado de segurança pode ser impetrado:
Acerca do regramento constitucional do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:
É proibida no ordenamento constitucional pátrio a seguinte modalidade de sanção penal:
Questão Anulada
A inafastabilidade da jurisdição não se considera ofendida pela existência de custas e taxas judiciárias sendo certo, contudo, que taisdispêndios devemguardar critérios de razoabilidade e, a todo momento, seja oportunizada a concessão da gratuidade de justiça. Nada obstante, há remédios constitucionais que, por sua índole, foram considerados gratuitos pelo legislador Constituinte. São eles:
Na ortodoxia da CRFB/88, constitui crime inafiançável e imprescritível:
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