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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do STF, julgue os itens subsequentes, relativos aos denominados remédios constitucionais, ao direito à saúde na ordem constitucional e à Federação brasileira.
De acordo com o entendimento do STF, o estado-membro não dispõe de legitimidade para propor, contra a União, mandado de segurança coletivo em defesa de supostos interesses da população residente na unidade federada.
De acordo com o entendimento do STF, o estado-membro não dispõe de legitimidade para propor, contra a União, mandado de segurança coletivo em defesa de supostos interesses da população residente na unidade federada.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento do STF.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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O polo passivo do mandado de injunção jamais poderá ser ocupado por particular
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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A vedação constitucional ao anonimato impede a utilização de peças apócrifas como prova formal.
