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Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações hipotéticas:
I. Associação do Ministério Público do Estado Z, constituída em maio de 2009.
II. Associação dos moradores do bairro W, constituída em janeiro de 2013.
III. Associação dos moradores do bairro X, constituída em dezembro de 2011.
IV. Associação dos moradores do bairro Y, constituída em dezembro de 2010.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, possuem legitimidade para impetrar Mandado de Segurança Coletivo as Associações indicadas APENAS em
I. Associação do Ministério Público do Estado Z, constituída em maio de 2009.
II. Associação dos moradores do bairro W, constituída em janeiro de 2013.
III. Associação dos moradores do bairro X, constituída em dezembro de 2011.
IV. Associação dos moradores do bairro Y, constituída em dezembro de 2010.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, possuem legitimidade para impetrar Mandado de Segurança Coletivo as Associações indicadas APENAS em
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da ação popular, analise:
I. A Defensoria Pública da União.
II. A Procuradoria Geral do Estado.
III. O Ministério Público.
IV. Qualquer cidadão.
V. Qualquer pessoa jurídica.
Considera-se parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal e dos Estados APENAS
I. A Defensoria Pública da União.
II. A Procuradoria Geral do Estado.
III. O Ministério Público.
IV. Qualquer cidadão.
V. Qualquer pessoa jurídica.
Considera-se parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal e dos Estados APENAS
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência à ação popular e às ações coletivas, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência às ações constitucionais e aos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens subseqüentes, relativos aos princípios fundamentais e à relação entre indivíduo, sociedade e Estado.
I O princípio republicano traduz uma forma de governo na qual, em igualdade de condições ou sem distinções de qualquer natureza, a investidura no poder e o acesso aos cargos públicos em geral - do chefe de Estado ao mais humilde dos servidores - são franqueados a todos os indivíduos que preencham tão-somente as condições de capacidade estabelecidas na própria CF ou em conformidade com ela.
II Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III Os partidos políticos, embora tenham personalidade jurídica de direito privado, nos termos da CF, exercem importante papel no controle do exercício do poder, como, por exemplo, a legitimidade do controle concentrado de constitucionalidade das leis e do mandado de segurança coletivo, quando tiverem, em ambos os casos, representação no Congresso Nacional.
IV Os índios, suas comunidades e organizações não são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses difusos ou coletivos, devendo ser representados pelo MP, pela defensoria pública ou por associações devidamente constituídas há mais de um ano, que tenham a defesa indígena como um de seus objetivos.
V A forma de governo federal foi arrolada como cláusula pétrea, a qual não admite emenda à CF tendente a aboli-la.
A quantidade de itens certos é igual a
I O princípio republicano traduz uma forma de governo na qual, em igualdade de condições ou sem distinções de qualquer natureza, a investidura no poder e o acesso aos cargos públicos em geral - do chefe de Estado ao mais humilde dos servidores - são franqueados a todos os indivíduos que preencham tão-somente as condições de capacidade estabelecidas na própria CF ou em conformidade com ela.
II Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
III Os partidos políticos, embora tenham personalidade jurídica de direito privado, nos termos da CF, exercem importante papel no controle do exercício do poder, como, por exemplo, a legitimidade do controle concentrado de constitucionalidade das leis e do mandado de segurança coletivo, quando tiverem, em ambos os casos, representação no Congresso Nacional.
IV Os índios, suas comunidades e organizações não são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses difusos ou coletivos, devendo ser representados pelo MP, pela defensoria pública ou por associações devidamente constituídas há mais de um ano, que tenham a defesa indígena como um de seus objetivos.
V A forma de governo federal foi arrolada como cláusula pétrea, a qual não admite emenda à CF tendente a aboli-la.
A quantidade de itens certos é igual a
