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1.839 Questões de concurso encontradas

1.839 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Pouso Alegre - MG

Concurso: Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Cargo: Médico Veterinário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Médico Veterinário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Os direitos e garantias fundamentais são pedras angulares de qualquer sociedade democrática e justa. Eles representam um conjunto de prerrogativas e proteções concedidas a todos os indivíduos, independentemente de sua origem, raça, sexo, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal. A importância desses direitos é multifacetada e impacta todos os aspectos da vida em sociedade. Em relação aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.

I. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, poderão ser equivalentes às emendas constitucionais.

III. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público.

IV. A Lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

Está correto o que se afirma apenas em

(a)

I e II.

(b)

I e IV.

(c)

II e III.

(d)

III e IV.

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Concurso: CBM-MG

Concurso: CBM-MG
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa C

Alternativa D

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Sobre os direitos fundamentais previstos na constituição brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

Não se admite, entre outras, as penas de trabalhos forçados e de perda de bens.

(b)

A lei penal não retroagirá, salvo quando beneficiar o réu.

(c)

Não há crime sem lei anterior que defina, nem pena sem prévia cominação legal.

(d)

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

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Concurso: Prefeitura de Jaguaquara - BA

Concurso: Prefeitura de Jaguaquara - BA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ISET

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, especialmente aos direitos individuais, sociais e políticos previstos nos arts.5º a 11 da CF/88, assinale a alternativa correta:

(a)

Os estrangeiros residentes no Brasil não são titulares dos direitos fundamentais previstos no art.5º da Constituição.

(b)

O direito de greve é assegurado exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada.

(c)

O direito de associação é absoluto, sendo vedada qualquer intervenção estatal em seu funcionamento.

(d)

O habeas habeas corpus é cabível apenas em caso de prisão já efetivada.

(e)

O direito de greve constitui direito fundamental dos trabalhadores, cabendo à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, nos termos do art.9º da CF/88.

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Concurso: Prefeitura de Jaguaquara - BA

Concurso: Prefeitura de Jaguaquara - BA
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ISET

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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À luz dos arts.5º a 11 da Constituição Federal, bem como da interpretação consolidada do STF, assinale a alternativa correta:

(a)

Os direitos e garantias fundamentais previstos no art.5º da CF possuem, em sua totalidade, eficácia apenas contida, dependendo sempre de regulamentação infraconstitucional.

(b)

Os direitos sociais previstos no art.6º da CF não integram o rol das cláusulas pétreas, podendo ser livremente suprimidos por emenda constitucional.

(c)

O mandado de segurança coletivo somente pode ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional.

(d)

Os direitos e garantias individuais vinculam apenas o Estado, não produzindo efeitos nas relações entre particulares.

(e)

Os direitos e garantias fundamentais possuem aplicação imediata, nos termos do art.5º, § 1º, da Constituição Federal, ainda que alguns dependam de regulamentação para seu pleno exercício.

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Concurso: CBM-PE

Concurso: CBM-PE
Cargo: Aspirante a Oficial PM
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Aspirante a Oficial PM

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Em relação aos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, é CORRETO afirmar que

(a)

são reconhecidos os direitos de sindicalização e de greve aos militares.

(b)

caberá Habeas Corpus no que diz respeito às punições disciplinares militares, especialmente para a apreciação de questões referentes ao mérito.

(c)

caberá Habeas Corpus no que diz respeito à punição disciplinar militar, mas apenas para a apreciação dos pressupostos de sua legalidade.

(d)

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos por Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, mesmo que se trate de acumulação de cargo de professor, técnico ou científico, ou ainda na área de saúde.

(e)

é assegurado pela Constituição Federal o pagamento de adicional noturno aos Militares Estaduais ou Distritais.

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