Questões de Concurso
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Com relação aos remédios constitucionais e ao controle abstrato de constitucionalidade do direito municipal, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Na hipótese de um indivíduo estar impossibilitado de exercer um direito que lhe é assegurado pela Constituição, em função da ausência de norma regulamentadora, cuja elaboração é de competência do Congresso Nacional, poderá o interessado valer-se de
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Um órgão da Administração direta de determinado Município efetua contratação de serviços que poderiam ser prestados por servidores públicos, sem realizar licitação e sem que o ato que determinou a contratação tivesse sido precedido de justificativa. Nessa hipótese, poderia