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Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Em matéria de direitos e deveres individuais e coletivos, é certo que
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos princípios e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre mandado de injunção, considere as seguintes assertivas:
I Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República.
II. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional.
III. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.
IV. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da Justiça Eleitoral de primeiro grau.
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados indicados APENAS em
I Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República.
II. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Congresso Nacional.
III. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição da Câmara dos Deputados.
IV. Mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da Justiça Eleitoral de primeiro grau.
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os mandados indicados APENAS em
Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal é crime inafiançável e imprescritível
