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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
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Como exemplo da vedação expressa na CF a prática da tortura e ao tratamento desumano ou degradante, o STF editou súmula vinculante proibindo totalmente a utilização das algemas pela polícia judiciária, por ser arbitrária e ofender a integridade dos custodiados.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Está legitimada a impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados, a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a Constituição Federal, Bernardino
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Pitágoras foi condenado a reparar os danos morais que causou à Libero por racismo. Porém, Pitágoras faleceu sem pagar a dívida, o que motivou Libero a pleitear de Tibério, filho do falecido, o pagamento. No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, tal cobrança em face de Tibério é
