Questões de Concurso

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC83409

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Diretor de sociedade de economia mista da qual o Município participa pratica ato lesivo ao patrimônio da empresa. A anulação do ato pode ser pleiteada

(a)

em ação popular proposta por qualquer pessoa residente no País.

(b)

em ação popular proposta por qualquer cidadão.

(c)

apenas pelos que foram prejudicados pelo ato.

(d)

em mandado de segurança impetrado por qualquer pessoa residente no Município.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC83307

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

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Dentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio

(a)

do amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário em caso de lesão ou ameaça a direito.

(b)

da publicidade das decisões judiciais.

(c)

do duplo grau de jurisdição.

(d)

da motivação das decisões judiciais.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC83116

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O Habeas Data

(a)

é da competência originária do Supremo Tribunal Federal, quando impetrado contra ato de Ministro de Estado.

(b)

será concedido para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, ou de membros do Congresso Nacional, constantes dos registros de entidades governamentais.

(c)

será concedido para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

(d)

é da competência originária do Superior Tribunal de Justiça, quando impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União.

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Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC82611

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da ação constitucional de mandado de segurança, assinale a alternativa que não expressa a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal.

(a)

Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

(b)

É constitucional lei que fixa prazo de decadência para impetração de mandado de segurança.

(c)

Não cabe mandado de segurança enquanto não for apreciado pedido de reconsideração do ato feito em via administrativa.

(d)

A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

(e)

A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC82353

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que

(a)

não pode haver prisão civil por dívida, exceto nos termos estabelecidos pela própria Constituição.

(b)

não é possível a concessão de habeas corpus quando alguém se ache ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, devendo a violência ou coação estarem concretizadas.

(c)

pode ser concedido mandado de injunção caso a norma regulamentadora viole o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.

(d)

conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.