Questões de Concurso
Filtrar
1.687 Questões de concurso encontradas
Página 299 de 338
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os sigilos bancário e fiscal são consagrados como direitos individuais constitucionalmente protegidos que podem ser excepcionados por ordem judicial fundamentada. Nesse sentido, é válida a quebra de sigilo bancário de membros do Congresso Nacional quando decretada por um TRE em investigação criminal destinada à apuração de crime eleitoral.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Como exemplo da vedação expressa na CF a prática da tortura e ao tratamento desumano ou degradante, o STF editou súmula vinculante proibindo totalmente a utilização das algemas pela polícia judiciária, por ser arbitrária e ofender a integridade dos custodiados.
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Está legitimada a impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados, a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Bernardino foi preso, porém os policiais que o prenderam estavam encapuzados sendo impossível identificá-los. Segundo a Constituição Federal, Bernardino
