Questões de Concurso
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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qual
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui direito fundamental de natureza material penal:
Concurso:
TRE-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
A medida judicial que pode ser proposta por qualquer cidadão para suprir omissão regulamentadora que torne inviável o exercício de liberdade constitucional é
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que