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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A prática de ato por autoridade pública que ofenda direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas-data, dá ensejo à utilização de medida judicial prevista no capítulo de direitos e garantias individuais da Constituição Federal, qual seja
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao instrumento jurídico destinado a assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante nos registros e bancos de dados de entidades públicas dá- se o nome de
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sindicato dos trabalhadores da indústria automobilística de determinado Município impetrou mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de seus membros.O mandado de segurança em questão foi julgado procedente.Um empregado de indústria local,filiado ao referido sindicato,pretende executar individualmente a sentença.Nessa hipótese,o interessado.
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos fundamentais de caráter judicial e das garantias constitucionais do processo, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 5ª Região (BA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos tipos de ação previstos na CF para a tutela das liberdades, assinale a opção correta.