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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRE-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que:
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao cidadão brasileiro, a Constituição Federal reserva, especificadamente, a prerrogativa de