Questões de Concurso

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

EXATUS

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC291757

Dificuldade: Fácil

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De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

(a)

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

(b)

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

(c)

Haverá juízo ou tribunal de exceção.

(d)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

EXATUS

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC291756

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com a Constituição Federal, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes, EXCETO:

(a)

de trabalhos forçados.

(b)

perda de bens.

(c)

suspensão ou interdição de direitos.

(d)

privação ou restrição da liberdade.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-PI

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC288351

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A Constituição Federal de 1988, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que :

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do proprietário, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

(b)

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal e ou instrução processual penal ou civil;

(c)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

(d)

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, exceto informações gerais, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

(e)

Conceder-se-á Mandado de Segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Sargento da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

PM-PI

Cargo:

Sargento da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC288350

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Tendo como base à Constituição Federal de 1988, no Brasil não existe hipótese de:

(a)

Prisão civil por dívida;

(b)

Pena de morte;

(c)

Pena de banimento e de trabalho forçado;

(d)

Retroatividade da lei penal

(e)

Extradição de estrangeiro;

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC288205

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

É passível de extradição o estrangeiro que cometer crime político ou de opinião.

(b)

Têm legitimidade para impetrar ação de mandado de segurança coletivo apenas os partidos políticos e as organizações sindicais.

(c)

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir liberdade provisória, com ou sem fiança.

(d)

A prisão ilegal depende de requerimento à autoridade policial.

(e)

Em casos de guerra declarada, em razão da situação emergencial, admite-se até mesmo a produção de provas obtidas por meios ilícitos.

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