2. Questões de Concurso

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A prova obtida com violação do sigilo das comunicações telefônicas sem autorização judicial:
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descritos no texto constitucional:
São considerados crimes imprescritíveis:
Vitor é apreciador da arte indígena brasileira e visita mensalmente o mesmo museu histórico. Com o passar dos meses, ele percebe que o acervo da instituição está diminuindo. Ao buscar informações sobre o desaparecimento do patrimônio do museu, descobre e reúne provas de que o diretor da instituição está dilapidando propositalmente as peças indígenas, vendendo-as no mercado negro. Indique o remédio constitucional que poderá ser manejado por Vitor para fazer cessar a lesão ao patrimônio histórico.
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