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Cargo:

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Modalidade:

Disciplina:

Direito Constitucional

Assunto:

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Questões por página:
Tendo em consideração a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.
É afiançável, segundo a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, o crime de
Questão Anulada
Em conformidade com o texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Em casos de crimes que causem grande comoção nacional, como no caso de genocídio, a CF permite que seja constituído tribunal penal especial para julgá-los.