Questões de Concurso

João Castro foi aprovado em concurso para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe e realizou a matrícula, iniciando os seus estudos. Em uma das disciplinas do curso, foi-lhe apresentado um problema envolvendo dois indivíduos, Caio e Tulio, que alegaram sofrer abuso de autoridade, sendo que Caio teve restringido o direito ambulatório e Tulio teve negado acesso a autos de determinado processo administrativo. Nos termos da Constituição Federal e da legislação de regência, a solução para o problema consiste em impetração de:

Considerando as súmulas do Supremo Tribunal Federal acerca do Mandando de Segurança, assinale a opção correta.

De acordo com as lições de Pedro Lenza (2019), assinale a opção correta acerca do sigilo bancário (art.5o, inciso X, da CRFB/1988).

Em um município, um indivíduo com reputação ilibada, sem antecedentes criminais e que jamais se envolveu com qualquer atividade ilegal, é preso preventivamente sob a acusação de desvio de verbas públicas, com base em provas adquiridas de forma ilegal apresentadas pela acusação. A prisão ocorre antes de qualquer condenação judicial transitada em julgado. Durante a instrução do processo, a defesa apresenta provas robustas que colocam em dúvida a participação do acusado no esquema. No entanto, o juiz responsável pela custódia cautelar mantém a prisão preventiva, justificando-a pelo "clamor público" gerado pelo caso e pela necessidade de "restaurar a credibilidade das instituições".

Qual princípio constitucional está sendo diretamente violado pela manutenção da prisão preventiva nesse cenário?

Após amplas investigações, as autoridades competentes lograram êxito em prender João, criminoso contumaz e que praticava inúmeros atos de violência contra suas vítimas, incluindo crianças. Apesar dessa prisão, os comparsas de João, conhecidos como Pedro e Maria, continuavam a praticar crimes. Em razão da dificuldade na localização de Pedro e Maria, embora fosse sabido que João sabia do esconderijo que utilizavam, um agente levou a seus superiores a sugestão de que João fosse torturado para que fornecesse as informações almejadas.

A sugestão apresentada