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Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil assegura um conjunto amplo de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados pelo texto constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados pelo texto constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
CBM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais asseguradas pela Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Erebango - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, sobre a inviolabilidade do domicílio, assinalar a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Nonoai - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, sobre a inviolabilidade do domicílio, assinalar a alternativa CORRETA.