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A Constituição da República Federativa do Brasil assegura um conjunto amplo de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais assegurados pelo texto constitucional brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
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Acerca dos direitos e garantias fundamentais asseguradas pela Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
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De acordo com a Constituição Federal, a manifestação do pensamento é:
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Com base na Constituição Federal, sobre a inviolabilidade do domicílio, assinalar a alternativa CORRETA:
Com base na Constituição Federal, sobre a inviolabilidade do domicílio, assinalar a alternativa CORRETA.