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Concurso:
FUB
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à classificação das Constituições e aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
É livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.
Concurso:
FUB
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.
A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, devendo a lei dispor sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Concurso:
Prefeitura de Itatiba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
O vereador Mariano Mário propôs um projeto de lei com o objetivo de proibir, no território do município, a vacinação compulsória de crianças e adolescentes, bem como a imposição de qualquer restrição ou sanção a pessoas não vacinadas, sob o argumento de que limitações dessa natureza ofenderiam a liberdade individual e não teriam amparo constitucional. Preocupado com os impactos de uma norma dessa natureza no município, o secretário de saúde convocou reunião para tratar do assunto, da qual participou Mariana, analista de procuradoria.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Mariana poderá informar, corretamente, que
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Mariana poderá informar, corretamente, que
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao passar por determinada localidade, João, policial militar,
constatou que se encontrava no interior de uma residência,
debruçado sobre o peitoril da janela frontal, a mesma pessoa do
sexo masculino que ele tinha perseguido uma semana antes, em
razão da prática de crime de furto contra pedestre.
Na situação descrita, é correto afirmar que João
Na situação descrita, é correto afirmar que João
O Estado X, afligido com a grande quantidade de usuários de drogas em seus limites
territoriais, criou, por lei estadual, um cadastro de pessoas que usam drogas com a finalidade de
auxiliar os órgãos estatais a lidar com a problemática. Considerando as disposições da Constituição
Federal, bem como a interpretação do Supremo Tribunal Federal a esse respeito, assinale a alternativa
correta.
