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2.587 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE

Concurso: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Cargo: Cirurgião Geral (Secretaria Municipal de Saúde)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Cirurgião Geral (Secretaria Municipal de Saúde)

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Constituição assegura direitos individuais dotados de eficácia imediata e estabelece cláusulas expressas quanto à sua aplicabilidade e extensão. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O direito de reunião pode ser exercido independentemente de aviso prévio à autoridade competente quando realizado em locais abertos ao público.

(b)

Os direitos e garantias fundamentais somente produzem efeitos após edição de lei regulamentadora que discipline seu exercício.

(c)

O direito de propriedade possui natureza absoluta e não se submete à função social constitucionalmente prevista.

(d)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, independentemente de regulamentação infraconstitucional específica.

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Concurso: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE

Concurso: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Cargo: Biólogo (Secretaria Municipal de Saúde)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Biólogo (Secretaria Municipal de Saúde)

Disciplina: Direito Constitucional

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

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A Constituição assegura direitos individuais dotados de eficácia imediata e estabelece cláusulas expressas quanto à sua aplicabilidade e extensão. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, independentemente de regulamentação infraconstitucional específica.

(b)

O direito de reunião pode ser exercido independentemente de aviso prévio à autoridade competente quando realizado em locais abertos ao público.

(c)

Os direitos e garantias fundamentais somente produzem efeitos após edição de lei regulamentadora que discipline seu exercício.

(d)

O direito de propriedade possui natureza absoluta e não se submete à função social constitucionalmente prevista.

Comentários (0)

Concurso: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE

Concurso: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Cargo: Assistente Social (Secretaria Municipal de Saúde)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Assistente Social (Secretaria Municipal de Saúde)

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição assegura direitos individuais dotados de eficácia imediata e estabelece cláusulas expressas quanto à sua aplicabilidade e extensão. Considerando exclusivamente o texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, independentemente de regulamentação infraconstitucional específica.

(b)

O direito de propriedade possui natureza absoluta e não se submete à função social constitucionalmente prevista.

(c)

Os direitos e garantias fundamentais somente produzem efeitos após edição de lei regulamentadora que discipline seu exercício.

(d)

O direito de reunião pode ser exercido independentemente de aviso prévio à autoridade competente quando realizado em locais abertos ao público.

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Concurso: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES

Concurso: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Cargo: Auditor Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Auditor Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

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Durante programa transmitido ao vivo, um entrevistado imputou falsamente crime a empresário local. Posteriormente comprovou-se a falsidade. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

(a)

A responsabilidade civil do veículo depende apenas da comprovação do dano.

(b)

A empresa jornalística somente se exime de responsabilidade se comprovar que desconhecia totalmente o entrevistado.

(c)

A empresa jornalística responde civilmente independentemente de culpa, bastando a demonstração da falsidade da acusação.

(d)

A empresa jornalística responde objetivamente pela mera divulgação da acusação falsa, ainda que a entrevista tenha sido transmitida ao vivo.

(e)

Tratando-se de entrevista transmitida ao vivo, fica excluída a responsabilidade do veículo por ato exclusivamente de terceiro, devendo, contudo, assegurar o direito de resposta em iguais condições, espaço e destaque, sob pena de responsabilidade.

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Concurso: Prefeitura de Santa Amélia - PR

Concurso: Prefeitura de Santa Amélia - PR
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre o sigilo das comunicações, é correto afirmar que

(a)

a interceptação telefônica somente pode ocorrer mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma previstas em lei.

(b)

o sigilo da correspondência somente pode ser afastado por ordem judicial em caso de relevância pública do conteúdo.

(c)

o sigilo das comunicações telegráficas e de dados pode ser afastado mediante autorização administrativa fundamentada.

(d)

o sigilo telefônico é resguardado sem possibilidade de exceção, inclusive em investigação criminal.

(e)

as comunicações telefônicas e telegráficas podem ser acessadas pelo Ministério Público sem prévia autorização judicial.

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