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Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao regime constitucional que disciplina a liberdade de associação,
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), na hipótese de iminente perigo público, a autoridade competente pode usar propriedade particular, assegurando-se ao proprietário, no caso de dano, a indenização ulterior.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue o item a seguir.
Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.
Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.
É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.
É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
No que tange aos direitos e às garantias individuais e coletivos, julgue o item que se segue.
De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.
De acordo com a CF, e com base no direito à escusa de consciência, o indivíduo pode se recusar a praticar atos que conflitem com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas, sem que essa recusa implique restrições a seus direitos.
