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Concurso:
Prefeitura de Jataí - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988, os direitos e deveres individuais e coletivos são previstos como segue:
Concurso:
Prefeitura de Tapurah - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 5º, XXIV da CRFB/1988, estabelece a possibilidade de desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Esse dispositivo reflete a materialização do princípio da:
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II. A Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. III. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II. A Lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. III. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
PGM - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Em 26 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que o artigo 19 da Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, é parcialmente inconstitucional.
O artigo citado estabelece que:
O artigo citado estabelece que:
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
O art.5° da Constituição Federal contempla os direitos e garantias fundamentais do cidadão. Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que NÃO traduz os direitos arrolados no art.5° da Lei Maior:
