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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

Aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no Brasil, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Com base na CF, é correto afirmar que

A respeito dos direitos políticos previstos na CF, assinale a alternativa correta.

Mia e Vanderlei, ambos de nacionalidade holandesa, estavam de férias, passeando como turistas no Brasil. Nesse período, Mia, que estava grávida, veio a ter um parto em território brasileiro, onde nasceu Anelise.


Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.