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Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
Aos brasileiros, mas não aos estrangeiros residentes no
Brasil, é garantida a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Com base na CF, é correto afirmar que
A respeito dos direitos políticos previstos na CF, assinale a alternativa correta.
Mia e Vanderlei, ambos de nacionalidade holandesa, estavam de férias, passeando como turistas no Brasil. Nesse período, Mia, que estava grávida, veio a ter um parto em território brasileiro, onde nasceu Anelise.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.