Questões de Concurso

o direito de João à propriedade seja previsto em leis infraconstitucionais, mas não na CF.

a propriedade de João não precise de atender sua função social.

a propriedade de João, caso seja uma pequena propriedade rural, assim definida em lei, trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

a autoridade competente não poderá usar a propriedade de João no caso de iminente perigo público.

seja previsto na CF que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação da propriedade de João por necessidade ou utilidade pública.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

É assegurado direito de resposta superior ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.

É livre a manifestação anônima do pensamento.

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença.

Não é assegurada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

de caráter perpétuo.

de banimento.

de perda de bens e valores.

cruéis

de morte, salvo em caso de guerra declarada.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa e do devido processo legal têm aplicação exclusiva nos processos judiciais

A casa é asilo inviolável da pessoa, entretanto, a Constituição Federal, vigente autoriza o ingresso de terceiros, sem consentimento do morador e a qualquer hora, em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro e por determinação judicial.

É assegurado o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizada pela autoridade competente e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Em nenhuma hipótese, serão admitidas penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis.

É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.