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Concurso:
PM-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição Federal se prestam à tutela dos bens e interesses dos destinatários das normas e, ao longo do tempo, vêm se prestando também à limitação do poder dos governantes. O direito de propriedade, garantido na forma do artigo 5° da Constituição Federal,
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Poderá ser violada a casa em cujo interior esteja indivíduo em flagrante delito, mesmo durante o período noturno e sem determinação judicial.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.
O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior aos demais direitos fundamentais.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como referência as disposições da CF.
Depende de decisão judicial com trânsito em julgado a suspensão das atividades de associação que tenha praticado alguma ilegalidade.
Depende de decisão judicial com trânsito em julgado a suspensão das atividades de associação que tenha praticado alguma ilegalidade.
