Questões de Concurso

Acerca da laicidade estatal no ordenamento constitucional brasileiro, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A liberdade de consciência e de crença compreende proteção ao exercício dos cultos religiosos e aos respectivos locais e liturgias, nos termos da lei.
(__)A laicidade impede que o poder público mantenha qualquer forma de colaboração com instituições religiosas, ainda quando exista interesse público juridicamente reconhecido.
(__)O Estado não pode estabelecer cultos religiosos ou igrejas nem manter com eles relações de dependência ou aliança.
(__)A existência constitucional do Ensino Religioso nas escolas públicas demonstra que laicidade e estudo escolar do fenômeno religioso são juridicamente incompatíveis.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário justa e prévia indenização em dinheiro. 

Associação legalmente constituída pode impetrar mandado de segurança coletivo em defesa de interesses de seus associados, independentemente do tempo de seu funcionamento. 

A liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão prevista no inciso XIII do artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 constitui norma constitucional de eficácia limitada, pois o exercício desse direito somente se torna possível após a ediç??o de lei que estabeleça as respectivas qualificações profissionais. 

O exercício do direito de reunião pacífica e sem armas, em locais abertos ao público, independe de autorização, embora a Constituição exija prévio aviso à autoridade competente e determine que a reunião não pode frustrar outra anteriormente convocada para o mesmo local.