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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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O brasileiro nato nunca poderá ser extraditado, mas poderá vir a perder a nacionalidade.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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Todas as pessoas têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, com exceção das informações que exijam sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
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A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
