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A Constituição Federal de 1988 prevê diversas garantias para as pessoas presas em razão de condenações criminais ou no curso do processo. Tendo em vista os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições da Constituição Federal de 1988.
Com base na Constituição Federal de 1988, está incorreto afirmar:
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta: