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Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da CF/88, são garantidos aos reconhecidamente pobres:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o Art.5º da CF/88, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, assinale a alternativa correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, assinale a alternativa correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, assinale a alternativa correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
