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Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Considerando-se os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos individuais, assinale a opção correta.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo.
O Ministério Público pode determinar a violação de domicílio alheio para a realização de uma busca e apreensão de materiais e equipamentos que possam servir como prova em um processo.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Uma pessoa jurídica pode pleitear na justiça indenização por danos materiais e morais no caso de violação à sua honra objetiva, representada por sua reputação e boa fama perante a sociedade.
Uma pessoa jurídica pode pleitear na justiça indenização por danos materiais e morais no caso de violação à sua honra objetiva, representada por sua reputação e boa fama perante a sociedade.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.
Apesar de a Constituição Federal de 1988 (CF) prever que o sigilo de correspondência é inviolável, admite-se a sua limitação infraconstitucional quando há conflito com outro interesse de igual ou maior relevância.
