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Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em reconhecimento à internacionalização da matéria relativa a direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República estabelece que
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise as alternativas e assinale a que apresenta uma proposição correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise os itens abaixo:
I. Em virtude do direito fundamental de propriedade, em hipótese alguma as autoridades estatais poderão usar de propriedade particular.
II. Toda e qualquer propriedade rural poderá ser objeto de penhora desde que a finalidade seja assegurar o pagamento de dívidas resultantes de sua atividade produtiva.
III. A Constituição assegura aos autores, como direito fundamental, o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Em virtude do direito fundamental de propriedade, em hipótese alguma as autoridades estatais poderão usar de propriedade particular.
II. Toda e qualquer propriedade rural poderá ser objeto de penhora desde que a finalidade seja assegurar o pagamento de dívidas resultantes de sua atividade produtiva.
III. A Constituição assegura aos autores, como direito fundamental, o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras.
Está(ão) CORRETO(S):
