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Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRF - 5ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Em tema de direitos e deveres individuais e coletivos, considere:
I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em qualquer local, independentemente de autorização ou de prévio aviso à autoridade competente.
II. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
III. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
V. Dentre outras hipóteses, será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Estão corretas as que se encontram APENAS em
I. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em qualquer local, independentemente de autorização ou de prévio aviso à autoridade competente.
II. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
III. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
V. Dentre outras hipóteses, será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Estão corretas as que se encontram APENAS em
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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A ação popular contra o presidente da República deve ser julgada pelo STF.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os direitos e as garantias fundamentais não podem ser reconhecidos e aplicados aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em tempo de paz, os direitos de liberdade de locomoção e de liberdade de reunião somente podem ser afastados mediante prévia e fundamentada decisão judicial.
