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1.513 Questões de concurso encontradas

1.513 resultados
Página 24 de 303

Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP

Concurso: Prefeitura de Franco da Rocha - SP
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A Constituição Federal (CF) de 1988 delineia uma esfera de proteção em torno da pessoa, resguardando atributos essenciais de sua personalidade contra exposições e ofensas indevidas. Essa garantia fundamental estabelece que a violação desses aspectos íntimos acarreta consequências jurídicas para o ofensor, visando à reparação do dano causado. Diante dessa previsão constitucional, é CORRETO afirmar que:

(a)

A lesão a bens jurídicos como a reputação de uma pessoa ou o seu modo de vida particular pode ensejar uma reparação pecuniária, que abrange tanto as perdas materiais diretas quanto o sofrimento psíquico decorrente da ofensa, sendo essa proteção aplicável ainda que o ato lesivo não constitua um ilícito penal.

(b)

A garantia de proteção a esses direitos é de natureza absoluta, não podendo ser relativizada em nenhuma hipótese, prevalecendo sempre sobre o interesse público na apuração de crimes ou na segurança da coletividade.

(c)

O direito à indenização por ofensa a esses atributos depende da comprovação de que o ofensor obteve vantagem financeira com a violação, sendo este o único critério para a configuração do dano moral.

(d)

A proteção à imagem e à vida particular é um direito restrito a pessoas públicas, como artistas e políticos, não se aplicando a cidadãos comuns, cuja exposição é considerada de menor relevância para o ordenamento jurídico.

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Concurso: Prefeitura de Capanema - PR

Concurso: Prefeitura de Capanema - PR
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAU

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Alternativa B

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Alternativa D

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Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que:

(a)

A lei pode criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados sempre que houver interesse político do Estado.

(b)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato para proteger a privacidade do autor.

(c)

O direito de propriedade é absoluto e independe de sua função social.

(d)

O direito de reunião depende de autorização prévia do Poder Público.

(e)

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

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Concurso: Prefeitura de São José - SC

Concurso: Prefeitura de São José - SC
Cargo: Guarda Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FEPESE

Cargo:

Guarda Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988.

(a)

Não haverá pena de morte, em nenhuma hipótese.

(b)

São admissíveis, no processo judicial, as provas obtidas por meios ilícitos.

(c)

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

(d)

Serão asseguradas condições para que as presidiárias possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.

(e)

Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não tenha sido intentada no prazo legal.

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Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)

Concurso: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)
Cargo: Historiador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FGV

Cargo:

Historiador

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção que apresenta corretamente uma medida garantida pela Constituição de 1946.

(a)

Aboliu a prestação de fianças em casos de crimes comuns.

(b)

Extinguiu a pena de morte em tempos de paz.

(c)

Autorizou prisões sem flagrante delito ou ordem judicial.

(d)

Suprimiu o direito ao habeas corpus em crimes políticos.

(e)

Criou tribunais de exceção para julgar autoridades públicas.

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Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC

Concurso: Prefeitura de Concórdia - SC
Cargo: Agente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Agente Social

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Assinale a alternativa correta com base no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos.

(a)

Todos os brasileiros natos são iguais perante a lei e têm assegurados os direitos à liberdade, à segurança e à propriedade.

(b)

A Constituição Federal admite, em certos casos, tratamento desigual entre homens e mulheres, permitindo distinções de direitos quando estas forem estabelecidas por lei ordinária.

(c)

Qualquer pessoa tem o direito de dirigir petições aos Poderes Públicos, para defesa de direitos ou para denunciar ilegalidade ou abuso de poder, sem a exigência de pagamento de taxas.

(d)

O exercício dos direitos e garantias fundamentais ao que fosse estabelecido em normas infraconstitucionais permite que leis ordinárias os aumentem ou reduzam sem limitações constitucionais.

(e)

Todos os brasileiros natos são iguais perante a lei, sendo assegurada a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

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