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Concurso:
Prefeitura de Carneiros - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nas relações internacionais, o Brasil adota sempre uma política intervencionista. II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, não há pena sem prévia cominação legal. III. De acordo com a Constituição Federal de 88, no Brasil não pode haver pena de trabalho forçado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nas relações internacionais, o Brasil adota sempre uma política intervencionista. II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, não há pena sem prévia cominação legal. III. De acordo com a Constituição Federal de 88, no Brasil não pode haver pena de trabalho forçado.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Carneiros - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção
CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Carneiros - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção
CORRETA:
Conforme artigo 5° caput da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:
Concurso:
UFPB
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
