2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O direito à propriedade, previsto na Constituição Federal, é: 
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê os direitos e deveres individuais e coletivos, e coloca que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo, assim, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
Segundo o Art.3º da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e quais garantias __________. 
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. 
mostrar texto associado
Os moradores do bairro "X" na cidade do Rio de Janeiro pretendem criar uma associação chamada "Associação Amigos do Bairro X" para fins lícitos, sem caráter paramilitar, com o intuito de defender os seus interesses. A criação dessa associação
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo