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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República não proíbe a aplicação de penas:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República não assegura, independentemente do pagamento de taxas:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República não assegura, nos termos legais:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. No que se refere aos direitos fundamentais, assim dispõe a Constituição Federal da República:
