Questões de Concurso

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IOBV

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293159

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo algumas hipóteses previstas na Constituição Federal. Qual das situações abaixo não é contemplada por nenhuma dessas exceções?

(a)

Penetrar na casa a qualquer hora, por determinação judicial.

(b)

Penetrar na casa a qualquer hora, em caso de flagrante delito.

(c)

Penetrar na casa durante o dia, em caso de desastre.

(d)

Penetrar na casa durante à noite, para prestar socorro.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IOBV

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC293034

Dificuldade: Fácil

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De acordo com o art.5º da Constituição da República Federativa do Brasil vigente, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Diante desse contexto, assinale a incorreta:

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

(b)

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

(c)

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

(d)

Ninguém poderá ser preso sem ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, nem mesmo em flagrante delito, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

IESES

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292877

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, inclusive nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

(b)

O infrator será levado à prisão ou nela mantido, mesmo quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

(c)

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados em até quarenta e duas horas ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

(d)

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292740

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:

(a)

Os estrangeiros não residentes no país não estão albergados pela proteção aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição da República, quando em trânsito pelo território nacional.

(b)

O surgimento dos direitos humanos de primeira geração ou dimensão é marcado pela busca de reivindicações trabalhistas e normas de assistência social.

(c)

As associações de caráter paramilitar devem obedecer, para efeitos de instituição e funcionamento, aos ditames expostos na Constituição Federal.

(d)

Entre as penas admitidas pelo sistema constitucional brasileiro, figura a de suspensão ou interdição de direitos.

Concurso: PM-RR

Concurso: PM-RR
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

UERR

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC292593

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta:

(a)

É garantido o sigilo das comunicações telefônicas e das comunicações telegráficas, de dados e da correspondência, salvo, no último caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

(b)

A prática do racismo constitui crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(c)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

(d)

A inviolabilidade de domicílio garante que a casa não pode ser penetrada, sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou, de dia ou à noite, com ordem judicial.

(e)

É garantido o direito de reunião de forma pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que devidamente autorizado pela autoridade competente, e que não frustrem outra reunião convocada para o mesmo local.

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