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Concurso:
Prefeitura de Tamarana - PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta
um dos direitos ou deveres individuais e
coletivos como tais reconhecidos pela
Constituição Federal da República:
Concurso:
CGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e as garantias
fundamentais, assinale a alternativa correta
conforme o entendimento do STF.
Concurso:
CGE-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Sánchez, brasileiro naturalizado, praticou o
crime de tráfico ilícito de entorpecentes em
território espanhol, após a sua naturalização.
Nesse cenário, segundo o entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF), a
possibilidade de extradição do brasileiro
naturalizado no caso de comprovado
envolvimento em tráfico ilícito de
entorpecentes, na hipótese de naturalização
anterior ao fato, cuida-se de norma de
eficácia
Concurso:
Prefeitura de Sobral - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e
coletivos, assinale a afirmação FALSA.
Concurso:
IF-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Civ é servidor público do munícipio OR. Desejando visitar os municípios vizinhos, é surpreendido com a notícia de que existiria lei determinando que os servidores municipais deveriam obter autorização da chefia imediata para realizar qualquer saída de OR
De acordo com a Constituição Federal, essa restrição deve ser considerada como:
