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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos.
Das opções abaixo, assinale a que é INVERÍDICA.
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Foram disposições acrescentadas no art.5º da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional n.45, de 2004, EXCETO:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição (CRFB) admite como possível a pena de
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O racismo e os crimes hediondos constituem, segundo a Constituição (CRFB),
