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Concurso:
Prefeitura de Içara - SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Senado brasileiro iniciou a tramitação de uma proposta
que visa encerrar a possibilidade de reeleição para
cargos executivos no país. Além disso, a proposta
sugere a unificação das eleições e a alteração do tempo
de mandato. Qual é o novo período de mandato proposto
para presidentes, governadores e prefeitos, conforme
essa proposta?
Concurso:
Prefeitura de Barão - RS
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em conformidade com a Constituição Federal, a
soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e
pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Entretanto, existem casos específicos em que não se pode
alistar como eleitor. Esse é o caso dos:
Concurso:
Prefeitura de Umbuzeiro - PB
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com base no Art. 1º da Lei Complementar nº
64/90, São inelegíveis para qualquer cargo os que
forem condenados, em decisão transitada em julgado
ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a
condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos
após o cumprimento da pena, pelos crimes: entre
outros:
I. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
II. Contra o meio ambiente e a saúde pública.
III. De redução à condição análoga à de escravo.
IV. Contra a vida e a dignidade sexual.
V. Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
Estão CORRETOS:
I. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
II. Contra o meio ambiente e a saúde pública.
III. De redução à condição análoga à de escravo.
IV. Contra a vida e a dignidade sexual.
V. Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
Estão CORRETOS:
Concurso:
Câmara de Novo Horizonte - SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
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São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador, EXCETO:
João está inelegível para concorrer a um mandato eletivo em todos
os níveis federativos, o que decorreu de sua condenação judicial
pela prática de ato de improbidade administrativa.
À luz dessas informações e da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 64/1990, é necessário que:
À luz dessas informações e da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 64/1990, é necessário que: