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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
Câmara de Manaus - AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Pedro, servidor municipal, foi acusado de atos que
comprometem sua integridade para ocupar cargos
públicos, de acordo com os critérios estabelecidos na Lei
da Ficha Limpa (LC 135/2010). Ao final do processo, a
autoridade pública determinou a sua inelegibilidade.
Esse tipo de sanção está diretamente relacionado a:
Marie nasceu no território brasileiro quando seus pais, de
nacionalidade alemã, se encontravam trabalhando na embaixada
da Alemanha. Logo após o nascimento, foi levada para a Etiópia,
onde toda a família obteve a nacionalidade etíope. Ao completar
dezoito anos de idade, Marie decidiu estabelecer domicílio no
território brasileiro.
Muito identificada com a realidade brasileira, Marie analisou a sua situação jurídica com o objetivo de verificar a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, tendo concluído corretamente que
Muito identificada com a realidade brasileira, Marie analisou a sua situação jurídica com o objetivo de verificar a possibilidade de concorrer a um cargo eletivo, tendo concluído corretamente que
Concurso:
PROCERGS
Disciplina:
Direito Eleitoral
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José Antônio é brasileiro, tem 29 anos de idade, completados no mês de julho do
corrente ano, tem formação superior, é residente e domiciliado em Porto Alegre e atende a todas as
condições de elegibilidade estabelecidas pela referida Constituição. Além disso, não é declarado
inelegível e pretende candidatar-se para as próximas eleições, em 2026, oportunidade em que já terá
30 anos completos. Sendo assim, José Antônio poderá candidatar-se nas eleições de 2026 aos
seguintes cargos:
I. Deputado Estadual ou Deputado Federal.
II. Governador ou Vice-Governador do Estado.
III. Presidente ou Vice-Presidente da República e Senador da República.
Quais estão corretos?
I. Deputado Estadual ou Deputado Federal.
II. Governador ou Vice-Governador do Estado.
III. Presidente ou Vice-Presidente da República e Senador da República.
Quais estão corretos?
Concurso:
UNICAMP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Murilo é Prefeito no Município “X" e sua esposa, Kátia, brasileira, 52 anos de idade e analfabeta, pretende se candidatar, nas
eleições de 2026, à Governadora do Estado "Y", que abrange o Município "X". Ademais, Kátia disse a Murilo que votará em Arlindo, seu vizinho, que tem 55 anos de idade e é professor universitário, para a Presidência da República nessas mesmas eleições. De acordo com a Constituição Federal de 1988, nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, Kátia