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Assinale a opção que indica o instrumento da democracia direta ou participativa que constitui consulta popular ao eleitorado sobre a manutenção ou revogação de um mandato político.
Aprovado o ato convocatório de plebiscito pelo Congresso Nacional, o Presidente do
Quanto aos institutos do plebiscito e referendo, assinale a alternativa correta, nos termos do quanto previsto na legislação regente (Lei n° 9.709/98).
No que se refere às condições de elegibilidade, bem como à ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código Eleitoral, havendo a suspensão dos direitos políticos, o título eleitoral