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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os direitos políticos, fundamentais para a cidadania, garantem a participação popular no Estado,
permitindo a construção da vontade nacional. Sobre a fruição de tais direitos, assinale a alternativa
correta.
Concurso:
Câmara de São Roque - SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com o regramento constitucional dos direitos
políticos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com o Art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, a soberania popular
será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. É
condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
Concurso:
Prefeitura de Baturité - CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com o Art. 14 da Constituição da República Federativa do Brasil, a soberania popular
será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. É
condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
João e Pedro almejavam concorrer ao cargo eletivo de Deputado
Estadual, na eleição a ser realizada no ano subsequente.
Ao consultarem um especialista na matéria, considerando suas relações pessoais e histórico profissional, foi-lhe informado o seguinte:
I. João está inabilitado para o exercício de outra função pública. II. Pedro é alcançado por uma causa de inelegibilidade, insuscetível de ser afastada pelo instituto da desincompatibilização.
Considerando o teor dessas informações, é correto afirmar que
Ao consultarem um especialista na matéria, considerando suas relações pessoais e histórico profissional, foi-lhe informado o seguinte:
I. João está inabilitado para o exercício de outra função pública. II. Pedro é alcançado por uma causa de inelegibilidade, insuscetível de ser afastada pelo instituto da desincompatibilização.
Considerando o teor dessas informações, é correto afirmar que