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Questão DESATUALIZADA
Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir, entre outras condições,
Conforme a Lei Complementar nº 64/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), é considerado inelegível o candidato que
São inelegíveis:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Eleitoral
A aferição da alfabetização como requisito de elegibilidade
Quanto aos institutos de participação popular, plebiscito e referendo, cabe afirmar: