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Concurso:
Prefeitura de Marechal Floriano - ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
A participação do cidadão nas eleições é uma forma de exercer a democracia. No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas com idade entre: Assinale a alternativa que indica corretamente a faixa etária em que o voto é obrigatório.
Maria, servidora pública federal, foi condenada, em sentença transitada em julgado, pela prática de infração penal. No momento em que o regime de cumprimento da pena passou para o aberto, procurou se informar em relação aos atos que poderia, ou não, praticar enquanto estivesse cumprindo a pena.
Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:
Ao final, Maria concluiu corretamente que, na perspectiva das eleições para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Conforme dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são
Concurso:
Prefeitura de Lapa - PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Segundo a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I. Iniciativa popular
II. Plebiscito.
III. Referendo.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Iniciativa popular
II. Plebiscito.
III. Referendo.
Está CORRETO o que se afirma:
Concurso:
CRMV-PB
Disciplina:
Direito Eleitoral
O voto no Brasil tem um caráter obrigatório. O cidadão brasileiro que por algum motivo não puder votar, deve justificar seu voto ou, em alguns casos, pagar uma multa.
Acerca do exposto, assinale a alternativa correta.
Acerca do exposto, assinale a alternativa correta.