Questões de Concurso

Considere as seguintes situações hipotéticas: Samir, atual Prefeito da cidade X, localizada no Estado do Piauí, deseja se candidatar ao Governo do Estado do Piauí nas eleições de 2026. Solange, tia do atual Governador do Estado do Piauí, que exerce seu primeiro mandato e quer se candidatar à reeleição em 2026, deseja, apenas se o seu sobrinho for reeleito Governador, entrar para a política se candidatando, nas eleições de 2028, a Prefeita da cidade Y, onde reside, localizada no Estado do Piauí. Paulo, militar atualmente com cinco anos de serviço, deseja, em 2028, se candidatar a Prefeito da cidade Z, onde reside, localizada no Estado de Piauí. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, para concorrer ao cargo pretendido, Samir deverá renunciar ao seu respectivo mandato até

Considere as seguintes situações hipotéticas: Samir, atual Prefeito da cidade X, localizada no Estado do Piauí, deseja se candidatar ao Governo do Estado do Piauí nas eleições de 2026. Solange, tia do atual Governador do Estado do Piauí, que exerce seu primeiro mandato e quer se candidatar à reeleição em 2026, deseja, apenas se o seu sobrinho for reeleito Governador, entrar para a política se candidatando, nas eleições de 2028, a Prefeita da cidade Y, onde reside, localizada no Estado do Piauí. Paulo, militar atualmente com cinco anos de serviço, deseja, em 2028, se candidatar a Prefeito da cidade Z, onde reside, localizada no Estado de Piauí. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, considerando apenas as informações fornecidas, para concorrer ao cargo pretendido, Samir deverá renunciar ao seu respectivo mandato até 

A participação em pleitos eleitorais está sujeita a restrições e condições previstas na CF. Assinale a alternativa correta:

Com base na Lei Municipal nº 237/1997 – Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I. Tratando-se de mandato federal ou estadual, ficará afastado do cargo.
II. Investido no mandato de prefeito, terá seu mandato cassado.
III. Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, abrirá mão da remuneração do cargo eletivo.
Está CORRETO o que se afirma:  

João e Pedro, respectivamente pai e filho, concorreram pela primeira vez a cargos eletivos na eleição municipal do ano X, estando ambos filiados ao Partido Político Sigma. Nessa eleição, João foi eleito Prefeito do Município Alfa, enquanto Pedro somente logrou êxito em se tornar suplente de Vereador da Câmara Municipal de Alfa.
No decorrer da legislatura, Pedro exerceu a vereança em três ocasiões distintas, em razão de licenças fruídas por três vereadores, todos igualmente filiados ao Partido Político Sigma. Esses três períodos de exercício da vereança, apesar de provisórios e de não terem sido contínuos, se estenderam por pouco mais de dois anos.
Na eleição municipal subsequente, João e Pedro voltaram a concorrer aos mesmos cargos eletivos. No entanto, a candidatura de Pedro foi impugnada pelo Partido Político Delta sob o argumento de que incidiria uma causa de inelegibilidade de estatura constitucional.

Na situação descrita, é correto afirmar que