2. Questões de Concurso

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O alistamento e o voto, nos termos da Constituição Federal, são:
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após sua promulgação. 

Em relação a Constituição Federal, art. 14, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:



I. Plebiscito


II. Referendo


III. Iniciativa popular

Joaquim Floriano, policial militar do Estado de São Paulo, tendo completado, em 2018, cinco anos na ativa, pretende candidatar-se a um cargo público nas eleições que ocorrerão em 2020. Nessa hipótese, conforme as normas da Constituição Federal, é correto afirmar que Floriano

Sobre a forma como o processo de eleição é realizado no Município de Magalhães Barata é correto afirmar:

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