2. Questões de Concurso

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No Brasil, o voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos. Essa regra significa que essas pessoas:
No Brasil, o voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos. Essa regra significa que essas pessoas:
Dentre as definições abaixo expostas, marque a alternativa que descreve e/ou exemplifica o significado de capacidade eleitoral passiva.
No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e resoluções, há também várias questões expressamente disciplinadas constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal:
Consigna-se que o alistamento eleitoral é uma forma em que se possibilita aos cidadãos o exercício dos direitos políticos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são:
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